Ato da Mesa nº 19 – Dispõe sobre realização de Audiências Públicas.

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ATO DA MESA Nº 19
De 03 de julho de 2020.

Dispõe sobre realização de Audiências Públicas.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,———————————————————————

RESOLVE, pelo presente Ato, o seguinte:

Art. 1º – Fica autorizada, excepcionalmente, a realização das Audiências Públicas desta Câmara Municipal, objetivando a prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento das ações, programas e metas da Secretaria Municipal de Finanças, para o dia 08 de julho de 2020, às 9h referente ao 3º Quadrimestre de 2019, e às 10h30min, referente ao 1º Quadrimestre de 2020, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, devendo as mesmas serem realizadas no ambiente virtual, em razão de medidas no sentido da prevenção à infecção e à propagação da COVID-19.
Art. 2º – Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Batatais,
Em 03 de julho de 2020.

Sebastião Santana Junior
Presidente

Marcelo de Arruda Campos
1° Secretário

Gustavo Domingos Rastelli
2° Secretário

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

Ercilio Alves Garcia
Diretor Administrativo

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