Leis - 1982

Lei 1287

Ficam majorados em 90%, a partir de 1° de Janeiro de 1983, os vencimentos dos funcionários do Quadro Permanente e dos que ocupam cargos de provimento em comissão. DOWNLOAD PARA Leia Mais

Lei 1286

Ficam majorados em 90% (noventa por cento), a partir de 1° de Janeiro de 1983, os vencimentos dos funcionários do Quadro Permanente da Secretaria da Câmara Municipal de Batatais. DOWNLOAD Leia Mais

Lei 1285

Fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Batatais, um crédito adicional no valor de CR$ 39.743.532,58 (Trinta e nove milhões, setecentos e quarenta e três mil e Leia Mais

Lei 1284

O Artigo 2°, inciso XIII, alínea A, da Lei n° 1281, de 09 de Novembro de 1982, passa a vigorar com a seguinte redação:- DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 1284 Leia Mais

Lei 1283

O servidor Municipal em exercício de cargo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, receberá (cinco por cento) 5% de adicional acrescido em seu salário, por cada quinquênio de efetivos Leia Mais

Lei 1282

O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BATATAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983, COMPOSTO NA FORMA DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E Leia Mais

Lei 1281

Os artigos 19 e 35 da Lei n° 775, de 14 de Outubro de 1969, passa a ter a sua redação modificada, vigorando da seguinte maneira:- “O PAGAMENTO DO IMPOSTO Leia Mais

Lei 1280

Os recursos do Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio de 1983-1985, são estimados em CR$ 725.730.000,00 (Setecentos e vinte e cinco milhões, setecentos e trinta mil cruzeiros) e, em Leia Mais

Lei 1279

Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a aforar terrenos situados à Avenida Projetada “ADUTORA DA CACHOEIRA”, Estrada do Potreiro e divisa projetada, confrontação com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal Leia Mais

Lei 1278

O parágrafo Segundo do Artigo 4°, da Lei n° 992, de 27 de maio de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:- DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 1278 ***** Leia Mais